Flashcard FC105221
A omissão de agente público em apurar notícia de tortura constitui infração penal?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
A omissão de agente público em apurar notícia de tortura constitui infração penal?
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Resposta
Sim, configura crime quando o agente tinha o dever de apurar ou evitar e permaneceu inerte, independentemente da participação na agressão.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101411
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