Flashcard FC105224
Quais são as finalidades específicas que configuram o crime de tortura?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Quais são as finalidades específicas que configuram o crime de tortura?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Somente as finalidades expressas na lei,portanto a vingança privada não configura tortura.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101414
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em