Flashcard FC105225
Qual a consequência sobre o cargo público de quem é condenado por tortura?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Qual a consequência sobre o cargo público de quem é condenado por tortura?
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Resposta
Perda do cargo, interdição pelo dobro da pena, efeito extrapenal automático após trânsito em julgado.I = 2 \times P
ex.: 2 \times 3 = 6
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101415
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