Flashcard FC105226
A lei de tortura admite aplicação extraterritorial quando a vítima for nacional?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
A lei de tortura admite aplicação extraterritorial quando a vítima for nacional?
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Resposta
Sim, é hipótese de extraterritorialidade incondicionada, aplicando-se mesmo que o crime ocorra fora do território.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101416
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