Flashcard FC105227
A progressão de regime é aplicável ao crime de tortura?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
A progressão de regime é aplicável ao crime de tortura?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, aplicável se observados os requisitos objetivos e subjetivos, com fundamentação judicial, podendo o juiz exigir exame criminológico, em respeito ao princípio da individualização da pena e à Súmula Vinculante 26.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101417
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em