Flashcard FC105234
Qual a responsabilidade penal do agente que pratica tortura para obter informação, mesmo sem ordem de superior?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Qual a responsabilidade penal do agente que pratica tortura para obter informação, mesmo sem ordem de superior?
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Resposta
Responde criminalmente, configura tortura-prova, sendo inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Veja como foi cobrado:
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