Flashcard FC105235
Qual é a consequência administrativa e funcional da condenação por tortura para agente público?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Qual é a consequência administrativa e funcional da condenação por tortura para agente público?
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Resposta
Perda do cargo e interdição para ocupar cargos, funções ou empregos públicos por prazo igual ao dobro da pena aplicada.interdição = 2 \times pena
ex.: 2 \times 6 = 12
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101425
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