Flashcard FC105239
O condenado por crime hediondo, como a tortura, deve cumprir sua pena em regime integralmente fechado?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
O condenado por crime hediondo, como a tortura, deve cumprir sua pena em regime integralmente fechado?
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Resposta
O condenado por crime hediondo, como a tortura, deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, mas não necessariamente em regime integralmente fechado durante toda a execução da pena. Após o cumprimento de parte da pena, é possível a progressão para regimes menos severos.Exemplo: Imagine que uma pessoa seja condenada por um crime hediondo e inicie sua pena em regime fechado. Após cumprir um determinado período, se demonstrar bom comportamento, pode ser transferida para um regime semiaberto, onde pode sair para trabalhar durante o dia, retornando à noite para a unidade prisional.
Veja como foi cobrado:
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