Flashcard FC105246
O crime de corrupção eleitoral é de natureza formal ou material e admite tentativa?
Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O crime de corrupção eleitoral é de natureza formal ou material e admite tentativa?
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Resposta
Crime formal, consumado com o ato (dar, oferecer, prometer vantagem), mesmo sem aceitação, não admite tentativa.Veja como foi cobrado:
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