A divulgação de fatos sabidamente inverídicos na propaganda eleitoral é crime mesmo sem prova de dano concreto?

Resposta

Sim. Exige dolo e basta a aptidão para influir no eleitorado, não sendo necessária prova de dano concreto; é crime de perigo abstrato, agravando-se se feita por imprensa, rádio ou televisão.