Flashcard FC105250
Qual a importância do dolo específico na configuração do crime de corrupção eleitoral?
Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a importância do dolo específico na configuração do crime de corrupção eleitoral?
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Resposta
Dolo específico é essencial, exige intenção de influenciar voto ou abstenção, sem essa finalidade não há tipicidade penal e a conduta pode ser avaliada em outros ramos do direito.Veja como foi cobrado:
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