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Flashcard FC105252

Em crime de corrupção eleitoral, a consumação depende da prática de quais atos?

Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354 A da Lei nº 4.737/1965 - CE), responda:

Em crime de corrupção eleitoral, a consumação depende da prática de quais atos?
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Resposta

Da prática da conduta típica, ou seja dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber vantagem, independentemente da aceitação ou do resultado eleitoral.






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