FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC105254

Quais condutas configuram crime eleitoral por oferta de vantagem para obtenção de votos?

Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354 A da Lei nº 4.737/1965 - CE), responda:

Quais condutas configuram crime eleitoral por oferta de vantagem para obtenção de votos?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Dar, oferecer, prometer ou receber vantagem para obter ou dar voto, inclusive tentar convencer terceiros, punível mesmo que a oferta não seja aceita.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101444

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo