Flashcard FC105263
Quem é considerado funcionário da Justiça Eleitoral para efeitos penais quando requisitado e quais os limites de sua atuação?
Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.)
Quem é considerado funcionário da Justiça Eleitoral para efeitos penais quando requisitado e quais os limites de sua atuação?
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Resposta
Cidadãos requisitados são equiparados a membros/funcionários da Justiça Eleitoral para fins penais.Devem atuar só nas atribuições da requisição, cumprir normas eleitorais e responder penalmente por atos ilícitos, como retenção indevida de documentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101453
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