Flashcard FC105267
Quem pode ser responsabilizado por crimes ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem pode ser responsabilizado por crimes ambientais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Pessoa jurídica e pessoa física, cumulativamente, com possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica para alcançar bens dos controladores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101457
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em