Flashcard FC105268
A responsabilização da pessoa jurídica por infração ambiental exclui a responsabilização de pessoas físicas que atuaram no mesmo fato?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A responsabilização da pessoa jurídica por infração ambiental exclui a responsabilização de pessoas físicas que atuaram no mesmo fato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A responsabilização é concorrente, a pessoa jurídica e as pessoas físicas podem ser sancionadas simultaneamente conforme sua participação e culpa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101458
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em