Flashcard FC105269
A responsabilização por danos ambientais atinge apenas pessoas jurídicas ou também alcança pessoas físicas envolvidas?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A responsabilização por danos ambientais atinge apenas pessoas jurídicas ou também alcança pessoas físicas envolvidas?
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Resposta
Alcança ambos, a pessoa jurídica responde, sem excluir a responsabilidade da pessoa física, podendo haver responsabilização administrativa, civil e penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101459
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