Flashcard FC105270
Quando pode ser desconsiderada a personalidade jurídica para garantir a reparação de danos ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quando pode ser desconsiderada a personalidade jurídica para garantir a reparação de danos ambientais?
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Resposta
A personalidade jurídica pode ser desconsiderada quando sua manutenção representar obstáculo ao ressarcimento dos danos ambientais, permitindo atingir bens de sócios ou administradores para assegurar a reparação.
Veja como foi cobrado:
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