Flashcard FC105271
Qual princípio rege a responsabilidade civil pela reparação do dano ambiental independentemente de dolo ou culpa?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual princípio rege a responsabilidade civil pela reparação do dano ambiental independentemente de dolo ou culpa?
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Resposta
Responsabilidade objetiva, impõe obrigação de reparar independentemente de culpa, a culpa do empregado só autoriza direito de regresso e responsabilização pessoal.Veja como foi cobrado:
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