Flashcard FC105273
Que ação de representantes ou órgãos condiciona a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Que ação de representantes ou órgãos condiciona a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais?
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Resposta
Decisão do representante legal ou do órgão colegiado, realizada no interesse ou benefício da entidade.
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