Flashcard FC105274
A responsabilização penal da pessoa jurídica depende da responsabilização penal das pessoas físicas que a compõem?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A responsabilização penal da pessoa jurídica depende da responsabilização penal das pessoas físicas que a compõem?
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Resposta
Não. A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente independentemente da responsabilização das pessoas físicas.
Veja como foi cobrado:
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