Flashcard FC105275
Qual é o requisito para que a pessoa jurídica seja responsabilizada penalmente por infração ambiental?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o requisito para que a pessoa jurídica seja responsabilizada penalmente por infração ambiental?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Decisão do representante ou órgão, e que a conduta seja no interesse ou benefício da pessoa jurídica.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101465
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em