Flashcard FC105281
Qual é a responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas em relação a atos lesivos ao meio ambiente, conforme a legislação ambiental?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual é a responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas em relação a atos lesivos ao meio ambiente, conforme a legislação ambiental?
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Resposta
As pessoas físicas e jurídicas são responsabilizadas por atos lesivos ao meio ambiente, podendo sofrer sanções penais, administrativas e civis.Exemplo: Se uma empresa despeja resíduos tóxicos em um rio, pode enfrentar processos tanto administrativos quanto penais. Por exemplo, se um funcionário é responsável por essa ação, a empresa pode ser responsabilizada penalmente, desde que se comprove que o ato foi em benefício dela. Isso demonstra que a responsabilização se estende também às pessoas jurídicas, além das sanções civis e administrativas que podem ser impostas.
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