Flashcard FC105282
Quais esferas de responsabilização podem atingir pessoas físicas e jurídicas por infrações ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Quais esferas de responsabilização podem atingir pessoas físicas e jurídicas por infrações ambientais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Administrativa, Civil e Penal, aplicadas de forma independente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101472
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em