Flashcard FC105283
A responsabilização penal da pessoa jurídica afasta a responsabilização penal das pessoas físicas a ela vinculadas?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
A responsabilização penal da pessoa jurídica afasta a responsabilização penal das pessoas físicas a ela vinculadas?
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Resposta
Não. A responsabilização da pessoa jurídica não afasta a responsabilidade individual de autores, coautores, participantes, dirigentes, administradores e prepostos que, sabendo da conduta, puderam impedir sua prática.Veja como foi cobrado:
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