Flashcard FC105284
O que implica a desconsideração da personalidade jurídica na responsabilização por danos ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
O que implica a desconsideração da personalidade jurídica na responsabilização por danos ambientais?
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Resposta
Atingir o patrimônio dos sócios/responsáveis para garantir a reparação integral, quando o patrimônio da pessoa jurídica é insuficiente ou esta é usada para fraudar obrigações ambientais, mediante decisão judicial e prova de obstáculo ou abuso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101474
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