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Flashcard FC105286

Quando a pessoa jurídica responde por infrações ambientais?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998), responda:

Quando a pessoa jurídica responde por infrações ambientais?
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Resposta

Quando a infração decorrer de decisão de seu representante legal ou contratual ou de seu órgão colegiado, praticada no interesse ou benefício da entidade, havendo responsabilidade administrativa, civil e penal.






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