Flashcard FC105286
Quando a pessoa jurídica responde por infrações ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Quando a pessoa jurídica responde por infrações ambientais?
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Resposta
Quando a infração decorrer de decisão de seu representante legal ou contratual ou de seu órgão colegiado, praticada no interesse ou benefício da entidade, havendo responsabilidade administrativa, civil e penal.
Veja como foi cobrado:
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