Flashcard FC105288
Quando o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica para responsabilizar administradores por danos ao meio ambiente?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Quando o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica para responsabilizar administradores por danos ao meio ambiente?
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Resposta
Quando a personalidade jurídica for obstáculo à reparação dos danos ambientais, havendo prova do vínculo que demonstra a frustração do ressarcimento, medida não automática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101478
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