Flashcard FC105290
Quais sanções pode sofrer a pessoa jurídica por infrações ambientais e qual requisito é necessário para sua responsabilização?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Quais sanções pode sofrer a pessoa jurídica por infrações ambientais e qual requisito é necessário para sua responsabilização?
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Resposta
Administrativa, civil e penalmenteÉ necessário que a conduta resulte de decisão de seu representante ou de órgão colegiado, e que ocorra em benefício da entidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101480
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