Flashcard FC105293
Quais são as condições para responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Quais são as condições para responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais?
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Resposta
Decisão do representante ou órgão colegiado, interesse ou benefício da pessoa jurídica.
A responsabilização é acumulativa com a das pessoas físicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101483
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