Flashcard FC105295
A responsabilização penal da pessoa jurídica exclui a responsabilização das pessoas naturais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
A responsabilização penal da pessoa jurídica exclui a responsabilização das pessoas naturais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A responsabilidade da pessoa jurídica é autônoma, podendo ser processada isoladamente ou conjuntamente com pessoas naturais, mesmo sem identificação dos autores.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101485
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em