Flashcard FC105296
Por que a denúncia em crimes ambientais deve descrever a conduta individual de cada agente?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Por que a denúncia em crimes ambientais deve descrever a conduta individual de cada agente?
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Resposta
Individualização da conduta, para especificar participação, garantir o contraditório e a ampla defesa, exigir prova do nexo causal e evitar a responsabilidade penal objetiva.Veja como foi cobrado:
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