Flashcard FC105298
Quais são os objetivos da legislação penal ambiental quanto a condutas lesivas ao meio ambiente?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Quais são os objetivos da legislação penal ambiental quanto a condutas lesivas ao meio ambiente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sanções penais e administrativas, tipificação de crimes ambientais, punição de agentes naturais por dolo, e responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101488
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em