Flashcard FC105299
A responsabilidade por crimes ambientais alcança também a pessoa jurídica?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
A responsabilidade por crimes ambientais alcança também a pessoa jurídica?
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Resposta
Pessoa jurídica responde administrativa, civil e penalmente quando a infração é praticada por decisão de seu representante ou de órgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade.
Veja como foi cobrado:
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