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Flashcard FC105299

A responsabilidade por crimes ambientais alcança também a pessoa jurídica?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998), responda:

A responsabilidade por crimes ambientais alcança também a pessoa jurídica?
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Resposta

Pessoa jurídica responde administrativa, civil e penalmente quando a infração é praticada por decisão de seu representante ou de órgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade.






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