Flashcard FC105300
O arrependimento do infrator autoriza a substituição automática da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O arrependimento do infrator autoriza a substituição automática da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos?
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Resposta
Não, é apenas circunstância atenuante, não gera substituição automática, a troca depende de requisitos legais e decisão judicial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101490
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