Flashcard FC105301
A pessoa jurídica pode ser responsabilizada por infrações ambientais e sujeita à pena de prestação de serviços à comunidade?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A pessoa jurídica pode ser responsabilizada por infrações ambientais e sujeita à pena de prestação de serviços à comunidade?
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Resposta
Certo. A pessoa jurídica pode ser condenada à prestação de serviços à comunidade, inclusive execução de obras para recuperação de áreas degradadas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101491
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