Flashcard FC105305
A baixa escolaridade é circunstância atenuante na dosagem da pena em crimes ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A baixa escolaridade é circunstância atenuante na dosagem da pena em crimes ambientais?
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Resposta
Sim, pode ser considerada atenuante, não automática, depende de avaliação judicial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101495
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