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Flashcard FC105306

Que conduta do agente, antevendo risco, pode atenuar a pena em crimes ambientais?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda:

Que conduta do agente, antevendo risco, pode atenuar a pena em crimes ambientais?
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Resposta

Comunicação prévia e efetiva ao órgão público competente sobre perigo iminente de degradação ambiental, reduzindo a culpabilidade e sendo considerada circunstância atenuante na dosimetria.






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