Flashcard FC105308
Qual a diferença essencial entre a interdição temporária de direitos e o recolhimento domiciliar?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença essencial entre a interdição temporária de direitos e o recolhimento domiciliar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Interdição temporária de direitos: suspensão ou proibição temporária do exercício de atividades ou direitos relacionados ao crime.
Recolhimento domiciliar: regime de pena restritiva que se funda na autodisciplina, permitindo frequentar cursos sem vigilância e permanecer em casa nos dias e horários de folga.
Recolhimento domiciliar: regime de pena restritiva que se funda na autodisciplina, permitindo frequentar cursos sem vigilância e permanecer em casa nos dias e horários de folga.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101498
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em