Flashcard FC105309
A suspensão condicional da pena é facultativa e condicionada aos requisitos legais quando a pena privativa de liberdade não ultrapassa três anos?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A suspensão condicional da pena é facultativa e condicionada aos requisitos legais quando a pena privativa de liberdade não ultrapassa três anos?
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Resposta
Sim, é facultativa, sujeita aos requisitos legais, como ausência de recidiva, adequação das circunstâncias e eventual imposição de medidas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101499
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