Flashcard FC105312
A pessoa jurídica pode ser penalmente responsabilizada por crime ambiental independentemente da responsabilização da pessoa física?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A pessoa jurídica pode ser penalmente responsabilizada por crime ambiental independentemente da responsabilização da pessoa física?
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Resposta
Sim. A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crimes ambientais, sujeita a penas restritivas de direitos, como suspensão parcial ou total de atividades, sem exigir punição simultânea da pessoa física.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101502
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