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Flashcard FC105314

Quais entes federativos são responsáveis pela proteção da fauna ameaçada de extinção?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda:

Quais entes federativos são responsáveis pela proteção da fauna ameaçada de extinção?
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Resposta

União, Estados e Municípios, competência comum para proteção, fiscalização e medidas administrativas.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101504

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