Flashcard FC105315
Qual pena restritiva é aplicável a atividades que não cumprem prescrições ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual pena restritiva é aplicável a atividades que não cumprem prescrições ambientais?
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Resposta
suspensão de atividades, parcial ou total, aplicada como pena restritiva de direito quando há descumprimento das normas ambientais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101505
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