Flashcard FC105316
Quando a pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crimes ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quando a pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crimes ambientais?
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Resposta
Pessoa jurídica responde quando a conduta decorre de decisão de seu representante ou de órgão colegiado e ocorre em interesse ou benefício da entidade, sujeita a multa, restritivas de direitos e prestação de serviços, não a prisão.Veja como foi cobrado:
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