Flashcard FC105317
A prática de crime ambiental em unidade de conservação agrava a pena?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A prática de crime ambiental em unidade de conservação agrava a pena?
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Resposta
Sim, praticar crime ambiental em unidade de conservação ou área sujeita a regime especial constitui agravante, podendo coexistir com autuação administrativa e responsabilização penal majorada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101507
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