Flashcard FC105319
Quais fatores devem ser considerados na dosimetria das penalidades por infrações ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais fatores devem ser considerados na dosimetria das penalidades por infrações ambientais?
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Resposta
Gravidade dos fatos, antecedentes do infrator e, no caso de multa, a situação econômica do infrator.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101509
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