Flashcard FC105320
Em que circunstância a reparação do dano ambiental pode atenuar a pena?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Em que circunstância a reparação do dano ambiental pode atenuar a pena?
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Resposta
Atenuação ocorre quando a reparação é espontânea, efetiva e comprovada, por reparação do dano ou por limitação significativa da degradação, cabendo ao juiz avaliar espontaneidade, suficiência e proporcionalidade na dosimetria.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101510
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