Flashcard FC105321
A perícia deve obrigatoriamente fixar numericamente o montante do dano ambiental?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A perícia deve obrigatoriamente fixar numericamente o montante do dano ambiental?
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Resposta
Não, a perícia deve quantificar o montante sempre que possível, se a mensuração for inviável não se exige valor numérico, a valoração pode ser feita posteriormente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101511
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