Flashcard FC105322
Quais condições autorizam a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quais condições autorizam a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos?
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Resposta
Crime culposo ou pena privativa inferior a 4 anos, e avaliação favorável da culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade, bem como dos motivos e circunstâncias, indicando suficiência para reprovação e prevenção.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101512
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