Flashcard FC105325
A baixa escolaridade pode isentar alguém da responsabilidade penal por crimes ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A baixa escolaridade pode isentar alguém da responsabilidade penal por crimes ambientais?
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Resposta
Não, a baixa escolaridade é circunstância atenuante, reduz a pena, não elimina a responsabilidade penal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101515
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